Notícias de Arbitragem

Clique em cada link para ficar por dentro de tudo.

• Lei de arbitragem brasileira - Lei n.º 9.307/96

• Lei da reforma da Lei de arbitragem brasileira - Lei n.º 13.129/2015

• Decisão do STJ reforça segurança jurídica da arbitragem 

• Eficácia das sentenças arbitrais no Brasil: análise das ações anulatórias

• Competência do árbitro para realizar inventário e partilha de bens

• Plenário proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis

• No registro público, sentença arbitral tem mesmos efeitos de decisão judicial

• Registro de imóveis – Dúvida inversa – Registro de carta de sentença arbitral

• O site do registrador de imóveis brasileiro 

• Carta de Sentença para Registro Imobiliário 

• Lei de Registro Públicos - Lei n.º 6.015/1973. 

• STJ decide por unanimidade que imóvel de família incluído em inventário mantém proteção contra penhora judicial

• Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória

• STJ decide que imóvel de família não pode ser penhorado mesmo em inventário